A Cisac, em parceria com outras organizações internacionais, apresentou durante o AI Action Summit 2025, em fevereiro, na França, uma carta solicitando ações concretas para garantir a proteção dos direitos dos criadores diante da expansão da IA. O documento estabelece princípios fundamentais que devem orientar o desenvolvimento e a regulamentação da tecnologia, garantindo transparência, licenciamento justo e remuneração adequada aos criadores.
Entre os pontos-chave da carta, a Cisac e as outras entidades pediram que os fornecedores de modelos de IA respeitem direitos autorais e conexos dos que criam os conteúdos que usam para treinar os sistemas; além de remuneração e transparência ao comunicar quais conteúdos foram usados.
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Todos os pontos abordados no documento
No Reino Unido, o livre uso de material protegido por direitos autorais para treinar modelos de IA também está em destaque. O governo local lançou uma consulta pública sobre o tema, de cara a um novo projeto de lei de IA. E dois dos maiores artistas pop da história se manifestaram. Primeiro foi Paul McCartney: em entrevista à BBC, o ex-beatle se mostrou preocupado com a possibilidade de artistas serem “roubados” se a futura lei de IA do país tirar dos criadores o direito de autorizar ou não o uso de suas obras - e ser remunerados por isso.
Dois dias depois, foi a vez de Elton John, outra entidade da música britânica, vir a público criticar a lei tal como ela vem sendo desenhada. Para o criador de “Rocket Man” e “Your Song”, um retrocesso na proteção aos direitos autorais prejudicaria “os meios de subsistência dos artistas”.
“(A lei) vai permitir que as grandes empresas globais de tecnologia tenham acesso fácil e gratuito ao trabalho dos artistas para treinar sua inteligência artificial e criar músicas concorrentes. Diluirá e ameaçará ainda mais os ganhos dos jovens artistas. A comunidade de músicos rejeita isso de todo o coração", comentou o músico em entrevista ao jornal Sunday Times.
O presidente Donald Trump suspendeu temporariamente a proibição do TikTok nos EUA, concedendo à empresa e à sua controladora chinesa, ByteDance, mais tempo para fechar um acordo de venda. A ordem executiva de Trump deu à maior plataforma de vídeos curtos do planeta um adiamento de 75 dias no banimento.
Como explicamos em diferentes matérias no site da UBC, o que ocorre é que uma nova lei de segurança nacional, de abril de 2024, vinculou a ByteDance a suspeitas de espionagem a cidadãos e interferência do governo da China em solo americano. A lei determinava que o TikTok deveria ser vendido pelos chineses ou, então, teria seu download proibido nas grandes lojas de apps (como Apple App Store ou Google Play Store). O prazo para essa venda forçosa foi estabelecido para 19 de janeiro.
Segundo a imprensa internacional, Trump estaria buscando comprador para a totalidade ou, pelo menos, 50% do TikTok.
“O TikTok não vale nada, nada, se eu não aprová-lo”, disse o histriônico presidente americano.
O prazo estendido termina na primeira quinzena de abril. E você poderá acompanhar os desdobramentos no site da UBC.
O governo do Reino Unido anunciou que uma porcentagem de cada ingresso vendido em shows em arenas e estádios será repassado às casas independentes, artistas, festivais e promotores do país. A nova política, que deve ser colocada em prática nos próximos meses, é uma resposta do governo local ao número crescente de pequenas casas de shows fechando as portas no país. Só em 2023, ao menos 125 casas independentes dedicadas à música encerraram suas atividades, segundo relatório da ONG britânica Music Venue Trust. O mesmo estudo descobriu que 37% dos que ainda mantêm as portas abertas fecharam o ano com prejuízo financeiro.
“A decisão do governo britânico foi histórica e reconhece, finalmente, a relevância das casas de shows de médio e pequeno porte para o ecossistema da música. Algo que a própria indústria de concertos ao vivo, a indústria fonográfica e as plataformas de streaming não fizeram - ainda que sigam lucrando com novos talentos que só existem por conta do circuito de casas. Ainda falta definir os detalhes para regulamentar essa contribuição a ser repassada por megaventos em estádios e arenas, mas a perspectiva é positiva", diz Leo Feijó, diretor da Escola Música & Negócios, da PUC-RJ, e mestre em empreendedorismo com ênfase no setor musical pela Goldsmiths, Universidade de Londres.